Processo 22516/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/01/2013 08:49
Autuado em 30/01/2013 08:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1575/2017 da Segunda Câmara, de 25/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2017 Acórdão   1575/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/04/2017 Acórdão   1575/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor ordenador das despesas ENIO RUARO
Gestor ordenador das despesas VALDIR ZANMARIA
Entidade tomadora UNIAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE BAIRROS DE PATO BRANCO
Interessado ALAOR MERLO BERNARDI
Representante legal AUGUSTINHO ZUCCHI
Representante legal ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:08/02/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:08/02/17)

Juntadas
DataDescrição
20/09/2017 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681634/17
21/07/2017 09:42 AR do ofício OCD - 46/17 - GP
06/06/2017 11:46 Devolução do Ofício - IDC - 624/17 - COEX
06/06/2017 11:46 Devolução do Ofício - IDC - 621/17 - COEX
02/02/2017 10:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 76657/17
03/12/2013 11:04 AR do ofício OCN - 8517/13 - DP
27/11/2013 21:38 do Protocolo 842196/13
21/11/2013 10:28 AR do ofício OCN - 8520/13 - DP
21/11/2013 09:52 Devolução do Ofício OCN - 8518/13 - DP
21/11/2013 09:52 Devolução do Ofício OCN - 8521/13 - DP
19/11/2013 12:40 AR do ofício OCN - 8519/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  24/05/2017 Instrução de Cobrança   621/ 2017   
COEX  24/05/2017 Instrução de Cobrança   622/ 2017   
COEX  24/05/2017 Instrução de Cobrança   623/ 2017   
COEX  24/05/2017 Instrução de Cobrança   624/ 2017   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8517/ 2013   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8518/ 2013   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8519/ 2013   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8520/ 2013   
DP  30/10/2013 Ofício de Contraditório   8521/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2017 1691 Despacho Processual Diverso nº 1892/2017
20/07/2017 1638 Despacho Processual Diverso nº 1433/2017
25/04/2017 1579 Acórdão nº 1575/2017
03/04/2017 1566 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 12/04/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4168/2015
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 1750/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1503/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2017 10:25 DP  
10/10/2017 14:48 COEX Informação nº 6573/2017 -
03/10/2017 17:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 419/2017 -
27/09/2017 12:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1892/2017 -
26/09/2017 16:20 COEX Informação nº 6081/2017 -
26/09/2017 16:20 COEX Instrução nº 525/2017 -
21/09/2017 16:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 393/2017 -
05/09/2017 12:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1784/2017 -
19/07/2017 14:22 COEX Informação nº 4349/2017 -
19/07/2017 14:22 COEX Instrução nº 466/2017 -
18/07/2017 17:44 DG Certidão de Quitação de Débito nº 268/2017 -
11/07/2017 17:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1433/2017 -
11/07/2017 13:56 COEX Informação nº 4085/2017 -
10/07/2017 08:28 DP Informação nº 9758/2017 -
05/07/2017 17:24 GP Ofício de Certidão de Débito nº 46/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Certidão de Débito nº 565/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Certidão de Débito nº 566/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 536/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 538/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Informação - Contas Irregulares nº 111/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Instrução de Cobrança nº 621/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Instrução de Cobrança nº 622/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Instrução de Cobrança nº 623/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Instrução de Cobrança nº 624/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Informação nº 2912/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Informação nº 2913/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Informação nº 2914/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Informação nº 2915/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Informação nº 2916/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Informação nº 3919/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Instrução nº 307/2017 -
23/05/2017 15:08 COEX Instrução nº 310/2017 -
27/04/2017 09:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 972/2017 -
26/04/2017 09:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1407/2017 -
12/04/2017 17:33 S2C Acórdão nº 1575/2017 -
09/02/2017 18:21 GCAML  
08/02/2017 10:52 DP Informação nº 1463/2017 -
31/01/2017 11:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 174/2017 -
14/12/2016 11:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 7211/2016 -
14/12/2016 11:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 83/2017 -
14/12/2016 11:12 SMPjTC Parecer nº 17901/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência. Despesas em desacordo com a legislação fiscal. Despesas irregulares em função da incompatibilidade com fornecedor pessoa física. Irregularidade. Recolhimento parcial dos recursos repassados.
28/11/2013 13:07 COFIT Instrução nº 1759/2016 - o nº:
17/10/2013 18:52 DP Informação nº 22087/2013 -
17/10/2013 18:52 DP Ofício de Contraditório nº 8517/2013 -
17/10/2013 18:52 DP Ofício de Contraditório nº 8518/2013 -
17/10/2013 18:52 DP Ofício de Contraditório nº 8519/2013 -
17/10/2013 18:52 DP Ofício de Contraditório nº 8520/2013 -
17/10/2013 18:52 DP Ofício de Contraditório nº 8521/2013 -
09/10/2013 15:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1750/2013 -
30/01/2013 17:55 DAT Instrução nº 3166/2013 -
30/01/2013 08:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1503/2013 -

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